Um experimento realizado pelo vereador portoalegrense Ramiro Rosário (PSDB) culminou na aprovação por unanimidade de uma lei que foi completamente redigida por Inteligência Artificial (IA). Apesar de não haver ilegalidade, ou mesmo imoralidade na proposta em questão, abre um precedente para questionar e refletir sobre as inserções das ferramentas no nosso dia a dia e a transparência sobre isso.

A proposta de Rosário foi bem simples, isentando moradores de cobrança da substituição do medidor de água caso o item seja furtado. Uma lei aceitável, normal, pouco polêmica. E, veja bem, não houve preguiça do vereador, a princípio. Ele fez dessa maneira para alertar sobre os impactos da IA no dia a dia. A questão, naturalmente, gerou dúvidas e certo desconforto em seus pares no Legislativo, mas joga luz também à sociedade sobre as aplicações da Inteligência Artificial.

Embora o tema já tenha vindo para ficar, ainda não há uma legislação específica sobre suas aplicações. E aí mora certo perigo. Como toda tecnologia, pode ser usada para questões duvidáveis e já vem sendo comum, por exemplo, aplicada em pornografia de vingança, em que um rosto é colocado em outra cena, expondo supostas fotos nuas que nunca foram clicadas de fato. Tal situação ocorreu recentemente com a atriz Ísis Valverde, que agora, também, busca reparação jurídica, dentro das leis já existem e cogita-se leis novas.

Não há como impedir o uso da tecnologia, mas a responsabilização de suas práticas são necessárias. Em algumas áreas, incluindo a saúde, seu uso se tornou mais corriqueiro e faz parte da rotina das pessoas. A princípio, a adaptação geral é uma questão de tempo mesmo. O que está atrasado é a definição de limites e aplicações.

Às vésperas de um ano eleitoral, deepfakes (vídeos distorcendo falas e gestos) vão ecoar ainda mais. Já foram comuns na eleição de 2022, mas a tecnologia foi aprimorada nos últimos tempos. É só lembrar das imagens estilosas do Papa Francisco, por exemplo. Quem irá se responsabilizar quando o vídeo de um candidato cometendo um absurdo que, na verdade, nunca fez?

Até agora, pouco se avançou em termos de regramento. Quem sabe, é hora de pedir para o ChatGPT escrever uma lei impondo limites ao seu próprio uso…